Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera denominação de Escola Municipal da cidade de Formosa, e dá outras providências.
Muda a redação do artigo 1º da Lei n.º 030-05 e dá outras providências.
Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e renal crônica no sistema de transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Modifica a redação do art. 1º da Lei nº 192/03, de 19/11/2003 e dá outras providências.
Estabelece valor gasto em tarifas Telefônicas, para cada Gabinete Parlamentar.
Cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Cria cargos de provimentos em comissão, estipula vencimentos e dá outras providências.
ESTABELECE NOVO PRAZO PARA O ART. 6º, DA LEI N.º 032/05, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14.12.04, publicada no D.O.U. em 20.12.04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Altera a Lei nº 055/01, de 03.12.2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, acrescentando os artigos. 15-A e 27-E, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA JUNTA DE JULGAMENTO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo para áreas definidas do plano diretor, o direito preempção e dá outras providências.
Cria Superintendência de Informática e Tecnologia e dá outras providências.
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem Animal e Vegetal, instituindo o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) no Município de Formosa e dá outras providências.
Autoriza aumento de quantitativo em cargos que identifica, na Lei n.º 054/01, de 01.12.2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
Institui programa de incentivos fiscais e Benefícios a investimentos no Município de Formosa, institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico e fundo de desenvolvimento econômico, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Distrito Agroindustrial de Formosa – DAIF, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h15 · Norma mais recente da lista: 25/05/2006