Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo para áreas definidas do plano diretor, o direito preempção e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 251, de 20 de dezembro de 2004Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Formosa e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 16 de dezembro de 2005Dispõe sobre autorização para composição de dívida do Município com a empresa Kero Indústria e Comércio Ltda. e autorização para Concessão de direito real de uso remunerado em favor de BINATURAL – Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda. Me e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 179, de 11 de junho de 2008Revoga a Lei nº 034/05 que dispõe sobre autorização para composição de dívida do Município com a empresa Kero Indústria e Comércio Ltda., bem assim atingindo pelo mesmo ato revogatório o artigo 13, da Lei nº 044/05 e dá outras providências.