Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Formosa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 44, de 30 de dezembro de 2005Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo para áreas definidas do plano diretor, o direito preempção e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 52, de 08 de julho de 2013Dá um novo ordenamento físico e jurídico ao desenho urbano da cidade, para os novos projetos de parcelamento do solo deste município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 119, de 23 de dezembro de 2013Altera a destinação da Zona Industrial – ZI2-01 incorporando-a na Zona Predominante Residencial de Média Densidade ZPR 2-05 na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 147, de 14 de maio de 2014Altera e atualiza o disposto nos Parágrafos 1º e 2º do Art. 5º e Parágrafo Único do Art. 9º da Lei Municipal nº 251/04, de 20/12/2004 que instituiu o Plano Diretor do Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 252, de 20 de maio de 2015Institui a Campanha “Formosa Arborizada”, de incentivo à arborização urbana.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.