Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dá um novo ordenamento físico e jurídico ao desenho urbano da cidade, para os novos projetos de parcelamento do solo deste município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2013
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 250, de 20 de dezembro de 2004Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Formosa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 251, de 20 de dezembro de 2004Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Formosa e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 408, de 23 de novembro de 2010Estabelece normas para o procedimento administrativo de parcelamento e desmembramento e/ou destaque de área e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 463, de 28 de junho de 2011Altera o Artigo 1º da Lei nº 408/10, de 23/11/2010, que estabelece normas para o procedimento administrativo de parcelamento e desmembramento e/ou destaque de área e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 656, de 18 de dezembro de 2012Acrescenta parágrafos ao art. 15 da Lei nº 250/04, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Formosa e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 441, de 20 de novembro de 2017Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município.