Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Formosa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 93, de 04 de setembro de 2007Dispõe sobre transformação de Zona Predominantemente Residencial para Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 117, de 04 de dezembro de 2007Dispõe sobre transformação de Zona Predominantemente Residencial para Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 408, de 23 de novembro de 2010Estabelece normas para o procedimento administrativo de parcelamento e desmembramento e/ou destaque de área e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 442, de 19 de abril de 2011Cria a Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 01-8 na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 656, de 18 de dezembro de 2012Acrescenta parágrafos ao art. 15 da Lei nº 250/04, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Formosa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Dá um novo ordenamento físico e jurídico ao desenho urbano da cidade, para os novos projetos de parcelamento do solo deste município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 146, de 14 de maio de 2014Altera e atualiza o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 250/2004, de 20 de Dezembro de 2004 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 440, de 20 de novembro de 2017Estabelece normas e condições para Uso e Ocupação do Solo no Município de Formosa.