Câmara Municipal de Formosa (GO)
Cria a Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 01-8 na forma que especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 250, de 20 de dezembro de 2004Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Formosa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 93, de 04 de setembro de 2007Dispõe sobre transformação de Zona Predominantemente Residencial para Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências.