Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera e atualiza o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 250/2004, de 20 de Dezembro de 2004 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2014
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 250, de 20 de dezembro de 2004Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Formosa e dá outras providências.