Câmara Municipal de Formosa (GO)
Estabelece normas e condições para Uso e Ocupação do Solo no Município de Formosa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2017
Autoria: Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 250, de 20 de dezembro de 2004Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Formosa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 22, de 20 de novembro de 2017Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 125, de 14 de novembro de 2002Dispõe sobre o Serviço Funerário e de Cemitérios na área do Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 659, de 26 de agosto de 2021Altera dispositivo da Lei n.º 440/2017 de 20 de novembro de 2017, na forma que especifica, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.155, de 07 de abril de 2026Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Inclusão Urbana – REURB no Município de Formosa-GO, estabelece critérios de prioridade social, cria sistema de pontuação e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.160, de 07 de abril de 2026Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Ilhas de Calor Urbano no Município de Formosa.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.220, de 23 de outubro de 2026Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 125, de 14 de novembro de 2002, para dispor sobre a autorização, instalação, funcionamento, fiscalização e exploração de cemitérios particulares no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.