Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2017
Autoria: Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 251, de 20 de dezembro de 2004Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Formosa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 125, de 14 de novembro de 2002Dispõe sobre o Serviço Funerário e de Cemitérios na área do Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 289, de 16 de setembro de 2009Regulamenta no Município de Formosa-GO o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 440, de 20 de novembro de 2017Estabelece normas e condições para Uso e Ocupação do Solo no Município de Formosa.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 441, de 20 de novembro de 2017Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2018Retifica Anexo II, constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 05 de dezembro de 2018Recategoriza Zona de Expansão Urbana - ZEU em Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS no Anexo II, constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 01 de julho de 2019Dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 29 de dezembro de 2020Modifica o Anexo II, constante da Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 13 de maio de 2022Modifica a Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão" para incluir a zona de expansão urbana descontínua em seu art. 17, que trata do microzoneamento municipal, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 16 de novembro de 2022Modifica o Anexo II, constante da Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão” com fins de ampliar e categorizar a Zona de Interesse Logístico - ZIL, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 28 de dezembro de 2022Modifica o Anexo II, constante da Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 31 de março de 2025Modifica o Anexo II da Lei Complementar nº 040, de 13 de maio de 2022, que “Institui o Microzoneamento e Memorial descritivo do novo perímetro urbano do Distrito do Bezerra”, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.160, de 07 de abril de 2026Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Ilhas de Calor Urbano no Município de Formosa.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.155, de 07 de abril de 2026Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Inclusão Urbana – REURB no Município de Formosa-GO, estabelece critérios de prioridade social, cria sistema de pontuação e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.215, de 14 de setembro de 2026Altera o Artigo 20 da Lei Municipal nº 441, de 20 de novembro de 2017, para suprimir as referências à área máxima dos lotes destinados aos loteamentos de interesse social e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.220, de 23 de outubro de 2026Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 125, de 14 de novembro de 2002, para dispor sobre a autorização, instalação, funcionamento, fiscalização e exploração de cemitérios particulares no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.