Câmara Municipal de Formosa (GO)
Acrescenta parágrafos ao art. 15 da Lei nº 250/04, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Formosa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 250, de 20 de dezembro de 2004Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Formosa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 52, de 08 de julho de 2013Dá um novo ordenamento físico e jurídico ao desenho urbano da cidade, para os novos projetos de parcelamento do solo deste município e dá outras providências.