Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui programa de incentivos fiscais e Benefícios a investimentos no Município de Formosa, institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico e fundo de desenvolvimento econômico, na forma que especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 215, de 15 de dezembro de 2014Revoga o artigo 5º da Lei nº. 037/05, de 16 de dezembro de 2005, que Institui Programa de Incentivos Fiscais e Benefícios a Investimentos no Município de Formosa, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fundo de Desenvolvimento Econômico, na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 331, de 21 de março de 2016Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei n.º 037/05, de 16 de dezembro de 2005, que Institui Programa de Incentivos Fiscais e Benefícios a Investimentos no Município de Formosa, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fundo de Desenvolvimento Econômico, na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 464, de 29 de dezembro de 2017Revoga o inciso II, do art. 3º da Lei nº. 037 de 16 de dezembro de 2005 e modifica o seu § 2º, e dá outras providências.