Câmara Municipal de Formosa (GO)
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI N.º 069/02, DE 25 DE JANEIRO DE 2002, REFERENTE À EDIFICAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 11ª ZONA ELEITORAL EM FORMOSA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 69, de 25 de janeiro de 2002AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO, A SEGUIR IDENTIFICADO, A BENEFÍCIO DE ENTIDADE INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.