Câmara Municipal de Formosa (GO)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO, A SEGUIR IDENTIFICADO, A BENEFÍCIO DE ENTIDADE INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 73, de 15 de fevereiro de 2002INTRODUZ EMENDA MODIFICATIVA A LEI N.º 069/02-SMG, DE 25/01/02, INCLUSIVE A EMENTA, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: -"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO, A SEGUIR IDENTIFICADA, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 87, de 11 de abril de 2002AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO, A SEGUIR IDENTIFICADO, A BENEFÍCIO DE ENTIDADE INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 27, de 18 de outubro de 2005PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI N.º 069/02, DE 25 DE JANEIRO DE 2002, REFERENTE À EDIFICAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 11ª ZONA ELEITORAL EM FORMOSA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.