Câmara Municipal de Formosa (GO)
Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7, de 23 de abril de 2001Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 612, de 24 de setembro de 2012Dá nova redação à Lei Municipal nº 020/2005, de 05/07/2005, que Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.