Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 7, de 23 de abril de 2001
Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
- Data
- 23 de abril de 2001
- Número
- 7
- Publicação
- 23 de abril de 2001 · Placard da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 20, de 05 de julho de 2005Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.