Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 438, de 30 de março de 2011Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 122, de 23 de dezembro de 2013Altera a Lei n.º 035/05, de 16 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 158, de 16 de maio de 2014Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 035/05, de 16.12.2005, que dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 323, de 29 de fevereiro de 2016Dispõe sobre normas para fiscalizar o transporte remunerado de pessoas, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 890, de 06 de julho de 2023Altera dispositivos da Lei nº 035/2005, de 16 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências”, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.066, de 29 de maio de 2025Revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Ordinária Municipal nº 35 de 16 de dezembro de 2005; acrescenta o parágrafo 1º e 2º no art. 23 da Lei Ordinária Municipal nº 35 de 16 de dezembro de 2005.