Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera dispositivos da Lei nº 035/2005, de 16 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências”, na forma que menciona.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2023
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 35, de 16 de dezembro de 2005Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências.