Câmara Municipal de Formosa (GO)
Revoga o parágrafo único do art. 23 da Lei Ordinária Municipal nº 35 de 16 de dezembro de 2005; acrescenta o parágrafo 1º e 2º no art. 23 da Lei Ordinária Municipal nº 35 de 16 de dezembro de 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2025
Autoria: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 35, de 16 de dezembro de 2005Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências.