Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera a Lei n.º 035/05, de 16 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2013
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 35, de 16 de dezembro de 2005Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 323, de 29 de fevereiro de 2016Dispõe sobre normas para fiscalizar o transporte remunerado de pessoas, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 438, de 30 de março de 2011Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.