Câmara Municipal de Formosa (GO)
Prorroga incidência tributária previdenciária, estabelecida no art. 15, da Lei 018/05, de 28.06.05, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa – GO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 28 de junho de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa - GO e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 11 de novembro de 2021Reformula o Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa e dá outras providências.