Câmara Municipal de Formosa (GO)
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa - GO e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 144, de 02 de maio de 1991ESTABELECE NORMAS DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 143, de 02 de maio de 1991Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 29, de 03 de novembro de 2005Prorroga incidência tributária previdenciária, estabelecida no art. 15, da Lei 018/05, de 28.06.05, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa – GO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 77, de 27 de dezembro de 2006Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários e alteração do plano de Custeio do FPS de Formosa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 139, de 25 de março de 2008Dispõe sobre alteração do art. 13 § 3º da Lei nº 018/05 de 28 de junho de 2005 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 158, de 26 de maio de 2008Dispõe sobre parcelamento de débitos previdenciários.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 178, de 11 de junho de 2008Dispõe sobre a adequação do plano de custeio do Fundo de Previdência Social – FPS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 311, de 19 de novembro de 2009Dispõe sobre o reparcelamento dos débitos para com a previdência própria e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 490, de 20 de outubro de 2011Altera a Lei n.º 018 de 28 de junho de 2005, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 492, de 21 de outubro de 2011Altera os dispositivos da Lei n.º 018/05 de 28 de julho de 2005.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 649, de 18 de dezembro de 2012Autoriza o parcelamento de débitos junto ao RPPS, relativo às contribuições previdenciárias e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 23, de 26 de março de 2013Altera a Lei n.º 018, de 25 de junho de 2005 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 84, de 18 de outubro de 2013Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Formosa-GO, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 203, de 18 de novembro de 2014Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Formosa-GO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 368, de 26 de outubro de 2016Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Formosa-GO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 382, de 17 de fevereiro de 2017Altera a Lei n.º 368/16, de 26 de Outubro de 2.016, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Formosa-GO, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, para atendimento de recomendações do Ministério da Previdência Social - MPS e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 439, de 08 de novembro de 2017Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Formosa com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 623, de 07 de abril de 2021Dispõe sobre alteração do art. 42 e o inciso II do art. 45 da Lei n.º 018/05, de 28 de junho de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa-GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 633, de 18 de maio de 2021Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Formosa-GO, e Regulamenta no âmbito municipal questões urgentes pertinentes às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 11 de novembro de 2021Reformula o Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa e dá outras providências.