Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera a Lei n.º 018, de 25 de junho de 2005 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2013
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 28 de junho de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa - GO e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 490, de 20 de outubro de 2011Altera a Lei n.º 018 de 28 de junho de 2005, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 11 de novembro de 2021Reformula o Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa e dá outras providências.