Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários e alteração do plano de Custeio do FPS de Formosa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 28 de junho de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa - GO e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 138, de 24 de março de 2008Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei nº 077/06 de 27 de dezembro de 2006 e dá outras providências.