Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera os dispositivos da Lei n.º 018/05 de 28 de julho de 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 28 de junho de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa - GO e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 11 de novembro de 2021Reformula o Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa e dá outras providências.