Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre alteração do art. 13 § 3º da Lei nº 018/05 de 28 de junho de 2005 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 28 de junho de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa - GO e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 490, de 20 de outubro de 2011Altera a Lei n.º 018 de 28 de junho de 2005, e dá outras providências.