Câmara Municipal de Formosa (GO)
Disciplina a nominação de ruas, praças, avenidas, escolas, salas e outros logradouros ou prédios públicos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 51, de 25 de maio de 2006Muda a redação do artigo 1º da Lei n.º 030-05 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 552, de 22 de novembro de 2019Altera o artigo 3º, II, as alíneas b e c da Lei n.º 030/05.