Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 273, de 21 de dezembro de 1992INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 68, de 15 de outubro de 1993Institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 30 de dezembro de 1999INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 25 de fevereiro de 2010Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 003, de 30 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 05 de maio de 2010Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 60 da Lei Complementar nº 003, de 30 de dezembro de 2009 – que Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 627, de 07 de dezembro de 2012Dispõe sobre a isenção de IPTU aos portadores de doenças crônicas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 23 de dezembro de 2013Altera os dispositivos da Lei Complementar n°. 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 23 de dezembro de 2013Altera o dispositivo da Lei Complementar n°. 003, de 30 de dezembro de 2009 – que instituiu o Código Tributário do Município de Formosa.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 189, de 12 de setembro de 2014Autoriza o Poder Executivo a efetivar compensação de créditos tributários junto a Viação Cidade Formosa LTDA, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 12 de setembro de 2014Altera a Lei Complementar nº. 003, de 30 de dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário do Município”, acrescendo o parágrafo 4º e parágrafo 5º ao seu artigo 182, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 23 de dezembro de 2014Altera dispositivo da Lei Complementar n.° 003, de 30 de dezembro de 2009 – que instituiu o Código Tributário do Município de Formosa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 23 de dezembro de 2014Acrescenta inciso I ao artigo n.º 235 e altera a Tabela I da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário do Município”, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 19 de março de 2015Altera o índice de preços de reajuste dos impostos e taxas do Município na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 238, de 22 de abril de 2015Altera dispositivos da Lei Complementar nº 013/13 de 23 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 248, de 20 de maio de 2015Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar n.º 003/2009, de 30.12.2009, que instituiu o Código Tributário do Município de Formosa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 254, de 16 de junho de 2015Revoga o item 1. do artigo 198 da Lei Complementar nº. 013/13 de 23 de dezembro de 2013, que Altera os dispositivos da Lei Complementar nº. 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 298, de 16 de dezembro de 2015Dispõe sobre regulamentação das atividades turísticas no Município de Formosa/GO, Cria o Voucher, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 438, de 24 de outubro de 2017Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 442, de 20 de novembro de 2017Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 06 de dezembro de 2017Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 29 de dezembro de 2017Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 17 de setembro de 2018Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.° 003, de 30 de dezembro de 2009 - "Código Tributário Municipal", e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 507, de 01 de dezembro de 2018Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa - REFIS, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 560, de 22 de novembro de 2019Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 22 de novembro de 2019Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 18 de maio de 2020Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009 que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências”, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 616, de 22 de fevereiro de 2021Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2021, e dá outras providências,
Norma correlata
Lei Ordinária nº 730, de 21 de dezembro de 2021Dispõe da criação do Programa “Acessibilidade em estabelecimentos comerciais”, no Município de Formosa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 23 de dezembro de 2021Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 003/2009, que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências”, na forma que menciona.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 775, de 06 de abril de 2022Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2022, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 799, de 15 de setembro de 2022Institui o “Programa Apadrinhe uma Rua” no Município de Formosa.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 873, de 27 de abril de 2023Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2023, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 907, de 29 de setembro de 2023Institui o Programa Municipal de Regularização de Débitos Fiscais dos Contribuintes do Município de Formosa-GO – Regulariza-Já, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 944, de 21 de dezembro de 2023Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais de saúde que prestam serviços na rede municipal sob o regime de credenciamento, em Formosa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 26 de dezembro de 2023Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 3 de 30 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal de Formosa e dá outras providências, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.033, de 03 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO-REFIS 2025/2026, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 25 de abril de 2025Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências”, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.111, de 09 de outubro de 2025Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa do Município de Formosa (GO), e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.155, de 07 de abril de 2026Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Inclusão Urbana – REURB no Município de Formosa-GO, estabelece critérios de prioridade social, cria sistema de pontuação e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.213, de 11 de setembro de 2026Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa do Município de Formosa (GO), e dá outras providências.