Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre regulamentação das atividades turísticas no Município de Formosa/GO, Cria o Voucher, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2015
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 512, de 20 de dezembro de 2018Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o artigo 14 da Lei nº. 298/15, de 16 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre regulamentação das atividades turísticas no Município de Formosa/GO, Cria o Voucher, e dá outras providências.