Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe da criação do Programa “Acessibilidade em estabelecimentos comerciais”, no Município de Formosa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2021
Autoria: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.