Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2017
Autoria: Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 2005Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 372, de 20 de dezembro de 2016Dispõe sobre a prática de maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 289, de 16 de setembro de 2009Regulamenta no Município de Formosa-GO o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 01 de julho de 2019Altera dispositivo constante da Lei Complementar n.º 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 730, de 21 de dezembro de 2021Dispõe da criação do Programa “Acessibilidade em estabelecimentos comerciais”, no Município de Formosa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 06 de julho de 2023Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 024/2017, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 22 de agosto de 2023Acrescenta o art. 100-A à Lei Complementar nº 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 25 de junho de 2025Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 11 de setembro de 2025Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.205, de 23 de junho de 2026Institui e regulamenta o Programa Municipal de Microchipagem de Animais de Grande Porte apreendidos em vias públicas no Município de Formosa/GO, incluindo cães considerados de mordedura forte, estabelece penalidades e dá outras providências.