Câmara Municipal de Formosa (GO)
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 024/2017, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que menciona.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2023
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.