Câmara Municipal de Formosa (GO)
Acrescenta o art. 100-A à Lei Complementar nº 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2023
Autoria: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 372, de 20 de dezembro de 2016Dispõe sobre a prática de maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.