Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2025
Autoria: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.