Câmara Municipal de Formosa (GO)
Acrescenta inciso I ao artigo n.º 235 e altera a Tabela I da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário do Município”, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2014
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.