Câmara Municipal de Formosa (GO)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 83, de 06 de março de 1998ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N.º 273-JP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992) E LEI N.º 080-NA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.