Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2017
Autoria: Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 166, de 04 de junho de 2008Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 545, de 23 de dezembro de 2011Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 125, de 14 de novembro de 2002Dispõe sobre o Serviço Funerário e de Cemitérios na área do Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 289, de 16 de setembro de 2009Regulamenta no Município de Formosa-GO o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 505, de 27 de novembro de 2018Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei n.º 442, de 20 de novembro de 2017 que "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO", na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 609, de 29 de dezembro de 2020Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 442, de 20 de novembro de 2017 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO”, na forma que especifica e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 948, de 26 de dezembro de 2023Dispõe sobre acréscimos e alterações nos dispositivos da Lei nº 442/17, de 20 de novembro de 2017 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO” e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.096, de 08 de setembro de 2025Dispõe sobre a restrição ao plantio de árvores de grande porte sob a rede aérea de energia elétrica no Município de Formosa-GO, estabelece diretrizes para substituição de espécies inadequadas, padronização de canteiros e arborização urbana, e institui o Programa "Arboriza com Segurança".
Norma correlata
Lei Complementar nº 53, de 11 de setembro de 2025Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.160, de 07 de abril de 2026Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Ilhas de Calor Urbano no Município de Formosa.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.155, de 07 de abril de 2026Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Inclusão Urbana – REURB no Município de Formosa-GO, estabelece critérios de prioridade social, cria sistema de pontuação e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.158, de 07 de abril de 2026Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.220, de 23 de outubro de 2026Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 125, de 14 de novembro de 2002, para dispor sobre a autorização, instalação, funcionamento, fiscalização e exploração de cemitérios particulares no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.