Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a restrição ao plantio de árvores de grande porte sob a rede aérea de energia elétrica no Município de Formosa-GO, estabelece diretrizes para substituição de espécies inadequadas, padronização de canteiros e arborização urbana, e institui o Programa "Arboriza com Segurança".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2025
Autoria: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 442, de 20 de novembro de 2017Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.