Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2026
Autoria: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 211, de 11 de dezembro de 2008Regulamenta a destinação de pneus automotivos e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 121, de 23 de dezembro de 2013Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Formosa-Goiás e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 442, de 20 de novembro de 2017Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.