Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 211, de 11 de dezembro de 2008
Regulamenta a destinação de pneus automotivos e dá outras providências.
- Data
- 11 de dezembro de 2008
- Número
- 211
- Publicação
- 11 de dezembro de 2008 · Placard da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.158, de 07 de abril de 2026Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.