Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 166, de 04 de junho de 2008Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 293, de 16 de setembro de 2009Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 442, de 20 de novembro de 2017Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.