Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 143, de 12 de maio de 1999Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 155, de 23 de maio de 2003Modifica a redação do Art. 1º, 2º - itens I, II, III, V e VI e art. 3º - § 5º da Lei nº 143/99-JGP, de 12.05.1999, que institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 293, de 16 de setembro de 2009Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 545, de 23 de dezembro de 2011Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 442, de 20 de novembro de 2017Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.