Câmara Municipal de Formosa (GO)
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 166, de 04 de junho de 2008Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 545, de 23 de dezembro de 2011Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.