Câmara Municipal de Formosa (GO)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 233, de 30 de outubro de 2000PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU, OUTROS TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 60, de 19 de dezembro de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 152 - I DA LEI N.º 187/99 - JGP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 113, de 14 de agosto de 2002MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 165, DA LEI N.º 187/99-JGP, DE 30.12.1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 116, de 26 de setembro de 2002MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 227, DA LEI N.º 187/99-JGP, DE 30.12.99 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FORMOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 201, de 18 de dezembro de 2003MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12, 14, 15, 26, 27 E 28; ACRESCENTA INCISO I E LETRA "A" AO ARTIGO 27; ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 56 E ALTERA OS ARTIGOS 35 E 68, DA LEI N.º 187/99-JGP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 52, 60, 68, 135, 139, 152, 160, 403, 404 E 420 DA LEI N.º 187/99-JGP DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 45, de 30 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA JUNTA DE JULGAMENTO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 231, de 24 de abril de 2009Dispõe sobre a data para o pagamento do IPTU e do ITU do exercício de 2009 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 252, de 27 de maio de 2009Altera a Lei nº 231/09, de 24/04/2009, que “Dispõe sobre a data para o pagamento do IPTU e do ITU do exercício de 2009 na forma que especifica e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.