Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera a Lei nº 231/09, de 24/04/2009, que “Dispõe sobre a data para o pagamento do IPTU e do ITU do exercício de 2009 na forma que especifica e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 187, de 30 de dezembro de 1999INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 231, de 24 de abril de 2009Dispõe sobre a data para o pagamento do IPTU e do ITU do exercício de 2009 e dá outras providências.