Câmara Municipal de Formosa (GO)
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 52, 60, 68, 135, 139, 152, 160, 403, 404 E 420 DA LEI N.º 187/99-JGP DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 30 de dezembro de 1999INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 60, de 19 de dezembro de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 152 - I DA LEI N.º 187/99 - JGP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 230, de 24 de abril de 2009Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU e ISS e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 301, de 19 de outubro de 2009Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU e ISS e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 422, de 22 de dezembro de 2010Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU e ISS e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.