Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Complementar nº 5, de 25 de fevereiro de 2010
Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 003, de 30 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal.
- Data
- 25 de fevereiro de 2010
- Número
- 5
- Publicação
- 25 de fevereiro de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.