Câmara Municipal de Formosa (GO)
Revoga o item 1. do artigo 198 da Lei Complementar nº. 013/13 de 23 de dezembro de 2013, que Altera os dispositivos da Lei Complementar nº. 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2015
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 23 de dezembro de 2013Altera os dispositivos da Lei Complementar n°. 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal.