Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO EM FESTAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUITA DE BENS PÚBLICOS A CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSTA OS EFEITOS DA LEI N° 3.120, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES, A “SEMANA AGRONÔMICA” - UFES CAMPUS DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, REALIZADA NO DISTRITO DE RIVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O §42 DO ARTIGO 52 DA LEI 3.277/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALEGRE/ES.
INCLUI INCISO XXIV AO ART. 84 E §8º AO ART. 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.411/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.050/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 2.660/2005 E 2.924/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ALEGRE - REFIS MUNICIPAL 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece obrigatoriedade às Associações sem fins lucrativos do Município de Alegre/ES, a prestarem contas de seu exercício mensal em obediência ao parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, e alínea “d”, do inciso VII, do art. 4o da Lei Federal n° 9.790/99, e dá outras providências.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3.382/2016
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 31/05/2017