Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA O §42 DO ARTIGO 52 DA LEI 3.277/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.277, de 14 de outubro de 2013CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
PL EXE 015/2017