Legislação municipal · Tabuleiro do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tabuleiro do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1739
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1739
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1734
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1732
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1732
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1729
Secretaria de Administração · Edição 1718
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1714
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1714
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1708
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1708
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1708
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1708
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1708
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1708
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1708
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1708
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 14h59 · Publicação mais recente da lista: 21/07/2017